Questão #1732 - PC-ES IBADE - IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia - Direito Digital

Q1732 IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-ES

Banca: IBADE

Matéria: Direito Digital

Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios como o da minimização e o da necessidade. Em um contexto de investigação digital, qual a implicação prática desses princípios na coleta e tratamento de dados pessoais, e como eles se relacionam com a proporcionalidade?

A Permitem a coleta irrestrita de dados, desde que haja consentimento do titular.

B Restringem o compartilhamento de dados com autoridades policiais, mesmo com ordem judicial.

C Priorizam a anonimização total dos dados, tornando a investigação inviável.

D Não se aplicam a dados coletados em investigações, pois estas têm caráter de segurança pública.

E Exigem que a coleta de dados seja limitada ao estritamente necessário para a finalidade da investigação, garantindo a proporcionalidade.

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