Questão #1687 - PC-ES IBADE - IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia - Direito Constitucional

Q1687 IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-ES

Banca: IBADE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:

A a saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.

B o direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.

C a assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.

D a proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.

E a proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.

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