Questão #1678 - PC-ES IBADE - IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia - Direito Penal

Q1678 IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-ES

Banca: IBADE

Matéria: Direito Penal

Assunto: Crimes contra a liberdade pessoal

Maria terminou o namoro com João há 3 meses. Desde então, João:
• monitora diariamente as redes sociais de Maria, comentando insistentemente em todas as publicações, mesmo quando ela bloqueia sua conta (ele cria perfis falsos para continuar);
• aparece no trabalho de Maria 4 vezes na semana sem convite, esperando-a na saída;
• envia 50 mensagens por dia no WhatsApp e faz 15 ligações diárias, mesmo após ela pedir para parar;
• coloca faixas na porta da casa dela com mensagens como "Volta pra mim" e "Você é minha";
• acompanha Maria nos locais que ela frequenta (supermercado, academia), fazendo com que ela mude seus hábitos, evite sair de casa à noite e desenvolva ansiedade e medo constante;
• Maria registra Boletim de Ocorrência após 2 meses de perseguição, apresentando prints, áudios, testemunhas e até ata notarial das faixas. Com base na legislação penal brasileira em vigor, assinale a alternativa correta.

A Não se configura crime de stalking, pois trata-se apenas de assédio moral comum, sem lesão física à vítima.

B João cometeu contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 2 meses.

C João praticou crime de stalking configurado pela perseguição reiterada por qualquer meio, perturbando a liberdade e privacidade de Maria, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

D O crime só se configura se houver ameaça direta à vida ou integridade física; perturbação psicológica isolada não basta.

E Maria deve aguardar medida protetiva da Lei Maria da Penha antes de denunciar o crime de stalking.

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