Questão #1689 - PC-ES IBADE - IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia - Direito Constitucional

Q1689 IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia

Ano: 2026

Órgão: PC-ES

Banca: IBADE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria da Constituição

Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88, marque a opção correta.

A O Direito Constitucional é formado exclusivamente por normas escritas previstas na Constituição Federal.

B As normas constitucionais são principiológicas, não havendo comando efetivo sem aplicação da legislação infraconstitucional.

C O Direito Constitucional regula o funcionamento do Estado e os direitos fundamentais, afetando, inclusive, algumas relações privadas das pessoas naturais.

D O Direito Constitucional regula apenas o funcionamento do Estado, não interferindo em relações privadas das pessoas naturais.

E As normas constitucionais são leis e princípios, e têm, em ambos os casos, coercitividade, pois há sanção no caso de descumprimento.

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