Q1670
IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia
O testamento, regulado pelos artigos 1.857 a 1.910 do
Código Civil, é o instrumento jurídico pelo qual uma pessoa
pode manifestar sua vontade para dispor de seus bens,
direitos ou atribuir legados após sua morte. Sobre a
validade, os tipos e as disposições testamentárias, analise as
afirmações abaixo e marque as opções de acordo com as
suas características: (V) para verdadeira e (F) para falsa.
(__) O testador, ao elaborar um testamento, pode destinar
livremente seus bens, inclusive a totalidade da herança,
independentemente da previsão de herdeiros necessários.
(__) O testamento público, para ser válido, exige que seja
redigido pelo tabelião em livro próprio com a presença de,
no mínimo, duas testemunhas e com leitura do ato feita em
voz alta.
(__) O testamento cerrado é escrito e lacrado pelo próprio
testador, podendo ser aberto pelo juízo competente após a
morte, respeitando-se as formalidades previstas no Código
Civil.
(__) O Código Civil veda o uso de cláusulas de
inalienabilidade
em
disposições
testamentárias,
considerando-as limitadoras da liberdade do beneficiário em
relação ao bem herdado.
(__) Mesmo que redigido pelo testador com a presença de
três testemunhas, o testamento particular pode ser
declarado inválido caso as testemunhas não confirmem a
sua autenticidade após a morte do testador.
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