Questão #155848 - Prefeitura de Criciúma - SC FEPESE - FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal Geral de Nível Médio - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q155848 FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal Geral de Nível Médio

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de Criciúma

Conforme disposto na Lei Municipal no 6.822, de 2016 (Código de Posturas do Município de Criciúma), o alvará para funcionamento do comércio e serviços será expedido mediante requerimento do interessado, devendo constar os seguintes elementos essenciais: 1. número de inscrição. 2. localização do estabelecimento. 3. faturamento anual da atividade. 4. ramo de atividade, condições e taxação de imposto a que esteja sujeito o estabelecimento. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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