Q151941 IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal
Ano: 2021
Banca: IDECAN
Assunto: Direitos Sociais

A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a

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