Q151043 CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2020
Órgão: Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Banca: CONTEMAX
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial
Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, poderá diminuí-las em proporção tratada na lei ou elevá-las:
Enviar Resposta

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

Você também pode se interessar

Mapas Mentais Direito Penal - Concurso de Pessoas e Concurso de Crime (PDF)

Mapas Mentais Direito Penal - Concurso de Pessoas e Concurso de Crime (PDF)

de R$ 27,30

R$ 21,84

ou 2x de R$ 10,92
20% OFF
Mapas Mentais Direito Penal - Teoria Geral do Crime (PDF)

Mapas Mentais Direito Penal - Teoria Geral do Crime (PDF)

de R$ 40,95

R$ 32,76

ou 3x de R$ 10,92
20% OFF
Mapas Mentais Direito Penal - Suspensão Condicional (PDF)

Mapas Mentais Direito Penal - Suspensão Condicional (PDF)

de R$ 36,75

R$ 29,40

ou 2x de R$ 14,70
20% OFF
Mapas Mentais Direito Penal - Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal (PDF)

Mapas Mentais Direito Penal - Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal (PDF)

de R$ 18,90

R$ 15,12

ou 1x de R$ 15,12
20% OFF
Mapas Mentais Direito Penal - Lei Penal (PDF)

Mapas Mentais Direito Penal - Lei Penal (PDF)

de R$ 29,40

R$ 23,52

ou 2x de R$ 11,76
20% OFF
Mapas Mentais Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público e Particulares (PDF)

Mapas Mentais Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público e Particulares (PDF)

de R$ 53,24

R$ 42,59

ou 4x de R$ 10,65
20% OFF
Mapas Mentais Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio (PDF)

Mapas Mentais Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio (PDF)

de R$ 45,05

R$ 36,04

ou 3x de R$ 12,01
20% OFF
Mapas Mentais Direito Processual Penal - Ação Penal (PDF)

Mapas Mentais Direito Processual Penal - Ação Penal (PDF)

de R$ 50,51

R$ 40,40

ou 4x de R$ 10,10
20% OFF