Q145075 ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
Ano: 2020
Banca: ABCP
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada como:

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