Q145093 ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
Ano: 2020
Banca: ABCP
Matéria: Direito Civil
Assunto: Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil Brasileiro, violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Sobre a prescrição, assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 10.406/2002:

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