Q145098
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado
A Lei Municipal nº 1500 de 07 de dezembro de 1999
de Bom Jesus dos Perdões define, em seu artigo n° 36,
os seguintes casos passiveis de vacância do cargo ou
função:
I- Prisão;
II- Demissão;
III- Transferência;
IV- Falecimento;
V- Desistência.
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