Q143720
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
De acordo com a Lei Complementar no
95/1998, para a
obtenção de clareza, as disposições normativas devem
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