Questão #143720 - Câmara de Boituva - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo - Legislação Federal

Q143720 VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Boituva - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

A restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.

B promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.

C evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.

D escolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional.

E construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

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