Questão #137984 - MPE-CE CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - Direito Processual Penal

Q137984 CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Ano: 2020

Órgão: MPE-CE

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido. Nessa situação hipotética, o juiz

A pode, de ofício, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

B não pode decretar a prisão preventiva de Marcos, em nenhuma hipótese.

C pode conceder detração do tempo do recolhimento domiciliar.

D pode, mediante requerimento do Ministério Público, revogar a medida cautelar e decretar a prisão preventiva de Marcos.

E deve aguardar o oferecimento da denúncia para decidir sobre a revogação da medida cautelar imposta.

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