Q137959 CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020
Órgão: MPE-CE
Assunto: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial