Questão #137963 - MPE-CE CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - Direito Tributário

Q137963 CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Ano: 2020

Órgão: MPE-CE

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data da arrematação e que não haviam sido informadas no leilão. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a sub-rogação do crédito tributário ocorrerá sobre

A o patrimônio do arrematante, o qual passa a ser pessoalmente responsável pela dívida.

B o patrimônio do proprietário anterior, o qual deverá responder sozinho pela dívida tributária.

C o preço pago pelo arrematante, não devendo ser gerado qualquer gravame no imóvel.

D o imóvel, sobre o qual incidirá o gravame, até o limite do seu valor.

E o patrimônio tanto do proprietário anterior quanto do arrematante, sendo hipótese de responsabilidade solidária.

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