Questão #136548 - MPE-RJ FGV - FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Direito do Consumidor

Q136548 FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2020

Órgão: MPE-RJ

Banca: FGV

Matéria: Direito do Consumidor

Assunto: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Gaspar comprou um aparelho de celular novo na Telefonia S.A., mas constatou um defeito na bateria, pois após apenas meia hora de uso o celular já indicava estar descarregado. Levou o aparelho de volta à loja, que informou que realizaria análise para verificar se havia de fato defeito e proceder a eventual conserto. Passados mais de trinta dias, a Telefonia S.A. não deu qualquer resposta a Gaspar. Diante disso, considerando que Gaspar não tem interesse em ficar com o celular defeituoso, ele somente pode exigir da Telefonia S.A.:

A a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, uma vez que se trata de bem fungível, passível de ser substituído por outro de mesma qualidade;

B a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, tendo em vista que a correção do preço pago é suficiente para compensar o consumidor pelos prejuízos decorrentes da privação daquele valor;

C a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, para indenizar os prejuízos sofridos pelo consumidor até então;

D a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, destinados a indenizar os prejuízos sofridos pelo consumidor até então;

E a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, à sua escolha.

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