Questão #136531 - MPE-RJ FGV - FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Legislação Federal

Q136531 FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2020

Órgão: MPE-RJ

Banca: FGV

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega, noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes, provavelmente em razão de poluentes despejados no local, além de comprometimento da potabilidade da água. Essa narrativa versa sobre um interesse:

A individual, que deve ser objeto de ação ajuizada por Maria, caso não haja outra representação similar;

B difuso, que deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público por meio de inquérito civil;

C coletivo, que deve ser objeto de imediata ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público;

D individual homogêneo, que deve ser objeto de ação popular a cargo de qualquer cidadão;

E de primeira dimensão, a ser tutelado pelo Ministério Público via ação civil pública.

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