Questão #136540 - MPE-RJ FGV - FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q136540 FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2020

Órgão: MPE-RJ

Banca: FGV

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada no Processo Civil

Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:

A em razão de transação firmada pelas partes;

B em razão do abandono unilateral da causa;

C em razão da ausência do interesse de agir;

D em razão da litispendência;

E pelo não pagamento das custas processuais.

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