Q136540 FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2020
Órgão: MPE-RJ
Banca: FGV
Assunto: Coisa Julgada no Processo Civil
Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:
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