Questão #136523 - MPE-RJ FGV - FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Ministério Público

Q136523 FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2020

Órgão: MPE-RJ

Banca: FGV

Matéria: Legislação do Ministério Público

Assunto: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, com atribuição para a defesa do patrimônio público, recebeu representação noticiando a possível prática de atos de improbidade administrativa por parte do agente público João. Após a instauração do procedimento cabível e ampla investigação, constatou-se que a representação era totalmente infundada, o que fez o promotor de justiça decidir pelo seu arquivamento, o qual:

A deve ser revisto pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

B deve ser revisto pelo Procurador-Geral de Justiça;

C não está sujeito à revisão de outro órgão;

D deve ser revisto pelo Conselho Superior;

E deve ser revisto pelo Poder Judiciário.

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