Questão #136522 - MPE-RJ FGV - FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Direito Processual Penal

Q136522 FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2020

Órgão: MPE-RJ

Banca: FGV

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Das Citações e Intimações

A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião, informou que, conforme determinação do juiz de direito, o promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em cartório. A intimação assim realizada mostra-se:

A incorreta, pois a intimação deveria ter sido pessoal e com entrega dos autos;

B correta, desde que fosse assegurado o acesso amplo e irrestrito aos autos em cartório;

C correta, pois compete ao juiz de direito definir a forma de intimação dos sujeitos da relação processual;

D incorreta, pois a intimação telefônica deveria ter sido realizada diretamente ao promotor de justiça;

E incorreta, pois um servidor do Ministério Público deveria ter comparecido à serventia para ser intimado e retirar os autos.

Enviar Resposta