Q134511 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente
Ano: 2020
Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
Banca: Instituto Consulplan
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), são exemplos de infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
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