Questão #134509 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente - Direito Ambiental

Q134509 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

São atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, EXCETO:

A Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais – ZEI.

B Construção de escolas de Educação Ambiental com cem ou mais alunos.

C Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

D Projetos urbanísticos, acima de cem hectares, ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério dos órgãos competentes.

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