Questão #134525 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Q134525 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Meio Ambiente

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assunto: Legislação do Município de Formiga

De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos serão estabelecidos em Edital, a ser fixado na sede dos órgãos municipais e publicado na internet.

B A nomeação obedecerá a ordem de classificação em concurso, o número de vagas, o prazo de sua validade e será, sempre, para o grau ou padrão de vencimento inicial da classe na qual o cargo estiver enquadrado, conforme as condições estabelecidas no Edital.

C O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser utilizadas, também, outras formas de avaliação, sendo a inscrição do candidato condicionada ao pagamento do valor fixado no Edital, quando indispensável ao seu custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

D A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, assim declaradas em lei ou em substituição, nos casos de impedimento legal do ocupante de cargo de provimento efetivo, direção, chefia e assessoramento, na forma da lei.

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