Questão #134137 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público - Direito Constitucional

Q134137 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Considere que a União tenha instituído, na iminência de guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 20% aos Municípios de fronteira.

B O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 50% aos Estados e ao Distrito Federal.

C O imposto poderia ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.

D O imposto não poderia ser cobrado antes do prazo de noventa dias da data de publicação da lei que o instituiu.

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