Questão #134136 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público - Direito Constitucional

Q134136 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos Municípios:

A 25% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.

B 10% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.

C 20% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.

D 15% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.

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