Questão #128641 - Prefeitura de Porto Alegre - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II - Direito Tributário

Q128641 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Infrações em Direito Tributário

Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade por infrações.

A Pressupõe a demonstração, pelo Fisco, da intenção do agente ou do responsável.

B É pessoal a responsabilidade do administrador de bens de terceiros por infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico daquele contra estes.

C Caso o contribuinte espontaneamente confesse, em dado momento, a infração cometida e posteriormente recolha o tributo devido e os juros de mora, restará afastada a responsabilidade pelas infrações cometidas.

D A confissão da dívida, acompanhada do pagamento da primeira parcela do parcelamento, afasta a responsabilidade pelas infrações cometidas.

E A denúncia espontânea não afasta a multa moratória.

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