Q11347 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Plano Diretor Municipal delimita e classifica áreas e imóveis na Área Urbana, para exigir o uso compulsório do solo e garantir o cumprimento da função social da propriedade. Com base nos critérios de classificação para a aplicação dos instrumentos de política urbana, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao imóvel com área superior a 6.000 m², ou a soma daqueles de um só proprietário, contíguos ou não, que ultrapasse a referida área, onde o coeficiente de aproveitamento é igual a zero.
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