Questão #108636 - Câmara de Ilha Solteira - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado - Direito Constitucional

Q108636 VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:

A busca do pleno emprego e fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.

B política tarifária e os direitos dos usuários.

C função social da propriedade e o regime das empresas concessionárias.

D soberania nacional e obrigação de manter serviço adequado.

E livre concorrência e defesa do consumidor.

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