Questão #108598 - Câmara de Ilha Solteira - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q108598 VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Demais Legislações Extravagantes

Em uma Ação Popular, quais são os efeitos da desistência da ação?

A Deverão ser publicados editais, legitimando qualquer cidadão ou representante do Ministério Público a dar prosseguimento à ação no prazo de 90 dias.

B O autor pagará as custas processuais e perdas e danos, caso o ente público ingresse no polo passivo da demanda.

C A desistência será homologada após a oitiva do representante do Ministério Público.

D Ficará o autor impedido de propor nova ação com motivo idêntico, sob pena de litigância de má-fé.

E Não haverá efeitos, ante a impossibilidade de desistência de ação popular.

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