Q108397
NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado
Considerando ainda as formas de provimento de
cargos públicos estabelecidas no Estatuto do
Servidor Público Municipal do município de
Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei
Municipal Nº 3974 de 1993, analise o que se
afirma abaixo:
I. Recondução é a investidura do servidor em cargo
de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental, verificada em
inspeção médica.
II. Reversão é o retorno do servidor aposentado por
invalidez à atividade no serviço público municipal,
verificado, em processo, que não subsistem os
motivos determinantes da aposentadoria.
III. Readaptação é a investidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado, quando invalidada
a sua demissão por decisão judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa correta:
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