Questão #108395 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS NBS - NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado - Direito Constitucional

Q108395 NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS

Banca: NBS

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

O Congresso Nacional quando pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, dispôs que para os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, obtivessem o mesmo peso de equivalência das emendas constitucionais, deveriam passar pelo seguinte rito de aprovação:

A Aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B Aprovação, em sessão conjunta, pelas duas Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos respectivos membros.

C Aprovação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

D Aprovação, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos respectivos membros.

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