Questão #108393 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS NBS - NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado - Direito Tributário

Q108393 NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS

Banca: NBS

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Extinção do Crédito Tributário

A extinção do crédito tributário, trata-se de instituto que põe fim a exigência tributária, conforme previsão do Art. 156 do Código Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as assertivas abaixo e indique aquela que traz de maneira correta modalidades de extinção:

A A compensação, o pagamento, a remição, a transação, a prescrição e a decadência.

B A conversão de depósito em renda e a moratória.

C A decisão judicial passada em julgado e a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

D Todas as opções estão corretas.

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