Questão #105417 - Câmara de Guzolândia - SP CONSESP - CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico - Direito Civil

Q105417 CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Guzolândia - SP

Banca: CONSESP

Matéria: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Nesse sentido:

A há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

B os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

C a qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

D se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

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