Q105423 CONSESP - 2018 - Câmara de Guzolândia - SP - Procurador Jurídico
Ano: 2018
Banca: CONSESP
Assunto: Teoria da Constituição

Na percepção jurídica, a Constituição se apresenta enquanto norma superior, de observância obrigatória e que fundamenta e dá validade a todo o restante do ordenamento jurídico. A teoria da concepção de Constituição, em sentido jurídico, deve-se a:

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