Questão #103419 - Prefeitura de Concórdia - SC FEPESE - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social - Direito Constitucional

Q103419 FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

A Carta Magna Brasileira prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

A Em nenhuma condição é possível violar o sigilo da correspondência e de dados e das comunicações telefônicas.

B É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e não sendo necessário avisar previamente à autoridade competente.

D A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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