Questão #103423 - Prefeitura de Concórdia - SC FEPESE - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q103423 FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Sobre o direito da criança e do adolescente conviver com a família e em comunidade, é correto afirmar:

A A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência. Nesse caso, a criança e o adolescente serão incluídos em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

B Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas diárias promovidas pelo responsável ou, na hipótese de acolhimento institucional, pela entidade responsável, apenas com autorização judicial.

C O poder familiar será exercido exclusivamente pelo pai, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a ele esse direito. Em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

D Somente a mãe tem o direito e a responsabilidades no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos na lei vigente.

E Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados apenas por organizações da sociedade civil ou por pessoas físicas que comprovarem idoneidade moral.

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