Questão #103417 - Prefeitura de Concórdia - SC FEPESE - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social - Direito Constitucional

Q103417 FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais

Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.

A A participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.

B A irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.

C A garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

D A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

E O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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