Questão #103416 - Prefeitura de Concórdia - SC FEPESE - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social - Pedagogia

Q103416 FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei no 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado quando for garantido(a):

A A educação básica obrigatória e gratuita organizada da seguinte forma: ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

B Acesso público e gratuito apenas ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

C Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo os critérios definidos pelo pela Secretaria Estadual de Educação.

D Oferta de educação escolar regular para adultos, com modalidades adequadas às suas necessidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores apenas as condições de acesso.

E O atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Enviar Resposta