Questão #102872 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR FAFIPA - FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo - Direito Constitucional

Q102872 FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Foz do Iguaçu - PR

Banca: FAFIPA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa

As hipóteses em que se poderá decretar o estado de defesa estão, de forma taxativa, previstas no artigo 136, caput, da Constituição Federal de 1988. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma hipótese para decretação de Estado de Defesa:

A Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e indeterminados, a ordem pública.

B Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.

C Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a paz social ameaçada por grave e eminente instabilidade institucional.

D Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública em localidades atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

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