Questão #100899 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q100899 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Maricá

De acordo com o parágrafo único, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 910, de 14 de dezembro de 1990, Sistema Tributário do Município de Maricá, fica estabelecido que o fato gerador do IPTU ocorre, anualmente, no dia:

A dois de janeiro.

B trinta e um de dezembro.

C primeiro de janeiro.

D primeiro de abril.

E primeiro de dezembro.

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