Questão #100913 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Q100913 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Assunto: Legislação do Município de Maricá

O controle externo, ao qual compete a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres ao Município de Maricá, ficará a cargo:

A do Tribunal de Contas do Município de Maricá.

B do Ministério Público do Município de Maricá.

C do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

D da Câmara de Vereadores de Maricá.

E da Câmara de Deputados Federais.

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