Questão #100910 - Prefeitura de Maricá - RJ COSEAC - COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos - Direito Constitucional

Q100910 COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ

Banca: COSEAC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado - União

De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo relacionadas, EXCETO:

A preservar as florestas, a fauna e a flora.

B legislar sobre serviço postal.

C proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

D fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

E estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

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