O edital foi divulgado. A Receita Federal anunciou no Diário Oficial da União, em 13 de dezembro, a abertura da seleção para Peritos na jurisdição da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas, São Paulo.
Inscrições
- Abertura das inscrições: 06/01/2025
- Encerramento das inscrições: 12/01/2025
Salários: A divulgar
Total de vagas: 71
Anexos
Edital Processo Seletivo RFB de Campinas-SP 2024
O processo seletivo, com inscrições em janeiro de 2025, visa reunir, selecionar e credenciar 71 peritos de nível superior com pelo menos dois anos de experiência na área pretendida. Os peritos farão a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a serem exportadas, além de emitir laudos sobre o estado e valor de bens quando requisitados pela fiscalização aduaneira.
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As vagas disponíveis contemplam as seguintes áreas:
- Agronomia/Engenharia Agronômica (3 vagas)
- Armamentos/Explosivos/Munições/Engenharia Mecânica (3 vagas)
- Elétrica, Eletrônica e Telecomunicação/Engenharia Elétrica, Eletrônica ou Telecomunicações (15 vagas)
- Engenharia Aeronáutica (3 vagas)
- Engenharia Biomédica ou Tecnologia Biomédica (3 vagas)
- Engenharia de Alimentos (3 vagas)
- Engenharia Mecânica ou Metalúrgica (15 vagas)
- Engenharia Têxtil (3 vagas)
- Farmácia (3 vagas)
- Gemologia ou Geologia (3 vagas)
- Identificação de Obras de Arte/Museologia, Artes Plásticas, História da Arte ou Comunicação e Artes (3 vagas)
- Medicina (3 vagas)
- Odontologia (3 vagas)
- Química/Engenharia Química ou Bioquímica (5 vagas)
- Medicina Veterinária (3 vagas)
Os contratados atuarão sem vínculo empregatício com a Receita Federal. A remuneração será paga pelos interessados nos serviços, como importadores e exportadores, respeitando os limites e condições dos artigos 44 e 45 da IN RFB nº 2086, de 08 de junho de 2022, ou normas que a complementem ou substituam.
Inscrição em janeiro de 2025
As inscrições poderão ser feitas de 06 a 12 de janeiro de 2025. O candidato deverá enviar e-mail para [email protected] solicitando a abertura de dossiê digital, informando nome, CPF e área de atuação desejada até o dia 12/01.
Após receber o número do dossiê, o candidato, utilizando certificação digital ou procurador digital, deverá juntar a documentação especificada no item 6 via e-CAC no endereço - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login e seguir os procedimentos recebidos no e-mail de resposta.
Avaliação e seleção
A seleção será baseada nos seguintes critérios de pontuação:
- Tempo como perito credenciado por unidade da RFB: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos;
- Experiência como empregado ou autônomo na área: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos;
- Curso lato sensu na área específica: 1 ponto por curso de pelo menos 360 horas, limitado a 4 pontos;
- Curso stricto sensu na área específica: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos;
- Curso de especialização na área específica: 0,5 ponto por curso de pelo menos 60 horas, limitado a 1 ponto.
O resultado final estará disponível até 05 de fevereiro de 2025 no site da RFB, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2024. O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a critério do Delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.
