Questões de Concursos e Exames

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#5635
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Considera-se ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em estabelecimento, desde que público, em função da orientação sexual do profissional.
#5636
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado não é considerado atentatório e discriminatório aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros.
#5637
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Considera-se ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade.
#5638
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Considera-se ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares.
#5639
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Considera-se ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público.
#5640
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Considera-se ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.
#5641
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos de Orientação Sexual
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.   Será punida, nos termos da presente lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.
#5642 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Não classificado
A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
#5643 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Questões Mescladas de Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988)
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
#5644 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos
A fim de dinamizar os procedimentos licitatórios e evitar a utilização desnecessária do quadro de pessoal na realização de atos burocráticos, o Secretário de Gestão do Município X está considerando sugerir que o Prefeito proponha lei que, nas licitações locais, autorize a inversão das fases de licitação, antecipando a fase da apresentação das propostas à da habilitação dos licitantes, sem que haja correspondência direta com o modelo previsto em lei federal. Para evitar desgastes com questionamentos administrativos e judiciais, o Secretário procura a assessoria jurídica de sua pasta para avalia...