Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

 

Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado não é considerado atentatório e discriminatório aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros.