Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 10.948/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

 

Considera-se ato atentatório e discriminatório dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em estabelecimento, desde que público, em função da orientação sexual do profissional.