Questões de Concursos Públicos

A O adicional de responsabilidade será de 15%, a ser aplicado sobre o vencimento base do cargo.

B O adicional por tempo de serviço é devido aos servidores estáveis ou efetivos, à razão de 2% por ano de efetivo serviço.

C O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 30%.

D O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.

E O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

A 30 horas, para os ocupantes de Cargos Técnicos (GT).

B 50 horas, para os ocupantes de Cargos Operacionais (GO).

C 60 horas, para os ocupantes de Cargos Funcionais (GF).

D 80 horas, para os ocupantes de Cargos Funcionais (GF).

E 150 horas, para os ocupantes de Cargos Especialistas (GE).

A A tecnologia Assertiva representa quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que restringem ou impedem a plena participação social da pessoa, bem como o exercício de seus direitos à acessibilidade, liberdade de movimento e expressão, comunicação, acesso à informação, compreensão e circulação segura.

B Acessibilidade caracteriza-se a partir dos produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços; destina-se a promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

C O desenho universal constitui a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todas as pessoas, sem demandar adaptações ou projetos específicos, incorporando recursos de tecnologia assistiva.

D Barreiras caracteriza-se pela possibilidade e condição de alcance, para o uso seguro e autônomo, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação de uso público ou privado de uso coletivo, tanto em zonas urbanas quanto rurais.

E Adaptações Razoáveis materializa-se como componentes de obras de urbanização, tais como aqueles relativos à pavimentação, ao saneamento, encanamento para esgotos, à distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, distribuição de água, ao paisagismo e às materializações das indicações do planejamento urbanístico.

A As salas e o mobiliário devem garantir a guarda e o manuseio de documentos técnicos sigilosos de forma segura, confortável e autônoma, a cargo do profissional responsável.

B Dispor de recursos que assegurem a confidencialidade e a proteção de dados (sigilo sonoro, visual e textual).

C Assegurar ambientes digitais estruturados de modo a evitar situações de exposição ou constrangimento, preservando a dignidade das pessoas atendidas e dos profissionais envolvidos.

D Garantir que as salas ou espaços utilizados para a realização de intervenções profissionais contem com instalação de câmeras de monitoramento.

E Garantir que a sala assegure a organização da documentação técnica, em formato físico ou digital e seja organizada conforme os padrões e a legislação vigentes referentes à sua gestão e acesso.

A Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 60% na carga horária escolar mensal.

B Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 75%.

C A matrícula escolar é obrigatória para todos os beneficiários de 6 a 18 anos completos, com exclusão automática daqueles que concluem a educação básica no CadÚnico.

D Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 50%.

E Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 75% na carga horária escolar mensal.

A A avaliação de políticas públicas restringe-se à verificação da execução físico-financeira do plano de ações, não abrangendo a formulação de juízos sobre eficácia, eficiência ou efetividade, atribuição considerada de competência exclusiva dos órgãos de controle externo.

B O monitoramento é um exame analítico mais aprofundado, voltado à apreciação da efetividade, relevância e impactos da política, orientando decisões de manutenção, ajustamento ou reformulação da intervenção estatal.

C A avaliação é concebida como procedimentos estritamente quantitativos, fundamentados exclusivamente em indicadores numéricos.

D O monitoramento é desnecessário em políticas já consolidadas e implica considerá-lo pertinente apenas na fase inicial de implementação, admitindo que, após a estabilização da execução, eventuais ajustes poderiam ser realizados exclusivamente com base em avaliações ex post.

E O monitoramento consiste no acompanhamento sistemático e contínuo da implementação da política, com uso de dados e indicadores para verificar a execução das ações e seus resultados.

A Autonomia profissional do assistente social envolve a possibilidade de fazer escolhas técnicas e éticas com base no Código de Ética e na Lei nº 8.662/1993, podendo recusar a realização de serviços que contrariem esses referenciais normativos. 

B O Código de Ética do Assistente Social possui natureza normativa e constitui em um mero instrumento consultivo para a organização e a prática profissional.

C A atuação profissional em Serviço Social se reduz à neutralidade técnica, estando comprometida com os direitos humanos e a cidadania.

D As competências profissionais do assistente social limitam-se à execução de benefícios eventuais, envolvendo igualmente a formulação, implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas sociais em suas diversas áreas.

E Cabe ao Assistente Social trabalhar a partir de práticas clientelistas e moralizantes, garantindo um atendimento universal e laico aos usuários.

A O controle social é entendido como o uso de mecanismos internos da administração pública voltados exclusivamente à apuração de irregularidades, realizados por órgãos como controladorias, corregedorias e tribunais de contas, sem a participação direta da sociedade.

B O controle social é exercido pela sociedade civil e se restringe exclusivamente à atuação nos conselhos de direitos.

C O controle social, por envolver a participação direta da sociedade, é apresentado como um mecanismo que dispensaria totalmente os controles interno e externo, realizados pelos órgãos estatais, tornando-os desnecessários na gestão das políticas públicas.

D O controle social é concebido como uma forma de controle jurisdicional, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário, voltada a assegurar a legalidade das políticas públicas, sem qualquer articulação com instrumentos de participação popular.

E Controle social consiste na atuação da sociedade civil sobre o Estado, por meio de mecanismos como conselhos de políticas públicas, conferências, audiências públicas e instrumentos de acesso à informação, com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e interferir na formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

A Tratade um arranjo hierárquico entre diferentes políticas setoriais, no qual uma delas concentra o poder de decisão, cabendo às demais apenas cumprir as deliberações já estabelecidas.

B Refere-se a um modelo de gestão que limita a colaboração entre diferentes setores apenas a contextos de emergência, preservando, na rotina, uma forma de atuação fragmentada e pouco integrada. 

C Consiste na integração articulada de duas ou mais disciplinas ou áreas do conhecimento, marcada por troca, diálogo e cooperação recíproca, visando compreender e intervir sobre um objeto ou problema de modo mais abrangente e menos fragmentado.

D Trata de um modo de organização que promove a articulação entre diversos setores e políticas, implicando a integração das ações e o compartilhamento de responsabilidades e conhecimentos, com o propósito de enfrentar problemas sociais complexos e de múltiplas causas.

E Refere-se a uma integração orgânica entre duas ou mais disciplinas ou campos do saber, baseada em processos de troca, diálogo e cooperação, com a finalidade de analisar e intervir sobre um objeto ou problema de maneira mais ampla, articulada e não compartimentada.

A Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

B Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

C Serviço de Acolhimento Institucional – abrangendo modalidades como abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva.

D Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). 

E Serviço Especializado em Abordagem Social.