A Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 60% na carga horária escolar mensal.

B Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 75%.

C A matrícula escolar é obrigatória para todos os beneficiários de 6 a 18 anos completos, com exclusão automática daqueles que concluem a educação básica no CadÚnico.

D Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 50%.

E Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 75% na carga horária escolar mensal.